Transparência

Está seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da EMC – Empresa Mineira de Comunicação, que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência

Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.

Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação da Empresa Mineira de Comunicação:

Nome: Elaine do Carmo Luiz

Telefone: 3254-3042

E-mail: elaine.luiz@redeminas.mg.gov.br 

Informações classificadas e desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações da EMC – Empresa Mineira de Comunicação classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a EMC – Empresa Mineira de Comunicação (EMC) declara que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 26/03/2025.

Programas e Ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da EMC – Empresa Mineira de Comunicação no ano de 2023 bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

Obras Públicas

A EMC – Empresa Mineira de Comunicação não possui obras públicas em andamento.

Despesas e receitas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

• Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

• Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as da EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Compras e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Acesse os processos de compras concluído pela EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Convênios, Repasses e Transferências

No momento não existe conteúdo para ser publicado da EMC – Empresa Mineira de Comunicação. Consulte “Convênios/Parcerias de Saída de Recursos” do Portal da Transparência.

Convênios de Entrada

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada, portarias, acordos, ajustes, transferência especial, dentre outros.

Para acompanhamento dos recursos recebidos, acesse os links abaixo:

• Convênios de Entrada de Recursos: contemplam a entrada de recursos celebrados por meio dos instrumentos cadastrados como Convênios pelo Estado com o Governo Federal, municípios e organizações da Sociedade Civil para execução das políticas públicas estaduais.

• Outros instrumentos de Entrada de Recursos: incluem os convênios que abrangem todos os Convênios de entrada de recursos e congêneres, registrados no SIGCON-Entrada ou na Plataforma +Brasil (sistema de convênios da União), incluindo as Portarias, Temos de Compromisso, Transferências Especiais e Acordos/Ajustes.

Acesse o convênio de entrada da FTVM- Fundação Cultural e Educativa pelo link

Empregados

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os empregados públicos ativos da EMC – Empresa Mineira de Comunicação.

Concursos Públicos

No momento não existe conteúdo a ser publicado.

Dados Abertos

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

Bens

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

• Acesse a listagem dos bens patrimoniais da EMC – Empresa Mineira de Comunicação conforme informações da verificação ocorrida em novembro-dezembro de 2023, atualizados até 31/12/2023.
• Acesse a listagem dos Bens Móveis da FTVM – Fundação Cultural e Educativa
• Acesse a Frota da FTVM – Fundação Cultural e Educativa